Carta de Ilhéus
Nós, representantes dos 26 Territórios de Identidade da Bahia, reunidos na III Conferência Estadual de Cultura, entre 26 a 29 de novembro de 2009, no Centro de Convenções da cidade de Ilhéus, declaramos que:
Mais uma vez, o diálogo entre os poderes públicos – municipal, estadual e federal – e a sociedade baiana, se realizou, fortificando os pactos já existentes e tão necessários ao desenvolvimento da cultura do Estado. O formato da Conferência Estadual de Cultura da Bahia consolida-se como importante espaço e processo de construção coletiva de diretrizes.
A metodologia temática e formal proposta pelo MinC, e construída sobre a transversalidade (sem perder o olhar para cada especificidade setorial), somada ao protagonismo e empoderamento das organizações envolvidas, e o trabalho articulado entre os entes federados, permitiu maior eficiência no aprofundamento dos debates e na organização da conferência.
Superado o momento de contestação de modelos antigos, esta conferência afirma-se como o espaço de construção de politicas culturais viáveis a partir de referências comuns – como ‘sistema’, ‘plano’, ‘territórios’, entre outras – demonstrando o amadurecimento e a qualificação do debate desenvolvido nestes meses.
Chegamos à consolidação do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia e do Fórum dos Pontos de Cultura, um claro avanço nos Sistemas Setoriais expressando o significativo crescimento da adesão dos municípios ao sistema estadual de cultura. O trabalho dos então mobilizadores da II Conferência, que resultou na formação da rede de representantes territoriais, vem permitindo uma melhor integração das políticas estaduais com as diversas regiões. Isto é decorrente da qualidade do trabalho empreendido nos municípios e territórios, um fortalecimento para o qual muito contribuíram os sistemas municipais de cultura. A conferência estadual surge então como um eco imediato das conferências municipais sob a visão mediada de cada território que as contém.
O processo de realização da conferência demonstrou que o conceito do território se consolidou como espaço chave de articulação simbólica e de representação, tornando-se, inclusive, modelo para outros Estados. A Bahia se destaca como o Estado que tem valorizado toda uma ampla e completa abordagem das temáticas tratadas nas dimensões municipais, territoriais e setoriais.
Mostra-se acertada a manutenção da descentralização da sede da conferência estadual, simbólica e efetivamente permitindo uma participação equilibrada de todos os territórios que compõem o Estado. Por onde passaram, as conferências ativaram as economias locais, os intercâmbios e diálogos culturais.
A representação presente das populações indígenas e negra, aliada à lembrança dos conflitos, ainda existentes, reforçam a necessidade de manutenção de políticas especiais para estes segmentos.
Destaca-se o grande número de processos autônomos, resultado dos debates em rede que se vem formando no Estado e que contribuíram para situar as diretrizes das conferências estadual e nacional, agregando força coletiva independente de qualquer processo institucional.
A presença de representações diversas – étnicas, territoriais e setoriais – e a produção artística com diálogos entre cultura popular e diferentes linguagens artísticas refletiram a expansão das políticas culturais, em curso no Estado e no País.
É rico o momento em que vivem os parlamentos nacionais. Ao analisar os novos marcos legais que irão arrematar os debates desenvolvidos nos últimos anos e lançar a gestão da cultura num novo patamar, o Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa têm como desafio analisar, até 2010, a seguinte pauta: o PEC 150, o Vale Cultura, a nova Lei de Fomento Federal, a reforma da Lei Estadual e a Lei Orgânica, entre outras matérias de capital importância para o setor cultural.
Independentemente das resoluções acordadas entre Estado e sociedade civil, a III Conferência Estadual de Cultura da Bahia também demonstra o poder que a coletividade conquista ao se reunir e decidir democraticamente pelo seu futuro imediato ou mais distante. Uma conquista que cria políticas de Estado, muito além do que as gestões e mandatos, tais como são concebidos, num governo, podem determinar.
Por fim, com vistas a consolidar as demandas culturais e nortear as políticas públicas de cultura do Estado da Bahia, esta conferência formulou propostas transversais e setoriais. Legitimam estas propostas os 1566 participantes de 237 municípios que estiveram presentes. O processo que culminou na conferência durou 3 meses e consistiu num esforço coletivo renovado de realização de encontros municipais e territoriais de cultura, percorrendo todos os 26 Territórios de Identidade da Bahia e mobilizando mais de 43 mil pessoas, em 367 municípios (89% do total dos municípios baianos).
29 de novembro, Ilhéus, Bahia.
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